O presidente Lula (PT) decidiu vetar um projeto de lei aprovado no Congresso nesse mês de julho e que foi relatado no Senado pelo ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE).
O projeto transformaria em universidades tecnológicas dois centros de educação profissional (Cefets) em Minas Gerais e Rio de Janeiro. O veto deve ser publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. O governo pretende enviar um novo texto para tratar o tema.
O argumento para o veto é o de que uma operação como essa gera novos cargos e custos e a iniciativa deveria ser do Executivo. O projeto aprovado foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), candidato petista para disputar o governo de Minas.
A atual gestão do MEC, liderada por Leonardo Barchini, levou ao Planalto entendimento de que o projeto aprovado não era adequado por vários motivos, segundo informações colhidas pela Folha. Entre eles, a abertura de um precedente para a criação de universidades por iniciativa de parlamentares, o risco de enfraquecimento da rede de institutos federais e o risco de redução da oferta de ensino médio técnico nessas instituições, além da criação de novos cargos.
“A Constituição é clara, e diz que a transformação de autarquias, cargos e estruturas do poder Executivo é iniciativa privativa do presidente da República. Se o governo optasse por sancionar o projeto, a natureza jurídica das novas universidades poderia ser questionada na Justiça, isso promoveria um cenário de extrema insegurança jurídica e prejudicaria o ensino e o funcionamento dessas instituições”, disse Barchini à Folha.
“Para solucionar esse vício de iniciativa, o governo decidiu enviar um projeto de lei que transforma esses Cefets em universidades federais. Em linha com a correta iniciativa do ex-ministro Camilo Santana de transformar essas estruturas em universidades federais de forma definitiva e com segurança jurídica.”
Barchini era o número dois do MEC durante a gestão Camilo e assumiu o cargo de ministro quando o petista deixou a pasta em abril.
Apesar de todos esses fatores já serem conhecidos antes de o projeto prosperar no Congresso, Camilo abraçou a iniciativa e conseguiu sua aprovação de modo célere. Ele teria encomendado à equipe técnica da pasta, enquanto ministro, um projeto com esse teor, mas a demanda não se efetivou.
A decisão pelo veto, entretanto, foi negociada e acertada entre o governo e o ex-ministro.
O projeto aprovado definiu que o Cefet-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas) seria transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais, e o Cefet-RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca), na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro.
Os Cefets fazem parte da rede de institutos federais, criada em 2008 durante a segunda gestão de Lula na presidência. Oferecem ensino técnico de nível médio e cursos superiores, bacharelados ou tecnologia (com menor duração).
Quando essa rede de institutos foi criada, os Cefets de Minas e Rio decidiram se manter no mesmo formato institucional. Internamente, empre houve planos para se tornarem universidades tecnológicas, a exemplo do que ocorreu com a unidade do Paraná, transformada, em 2005, na UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).
A UTFPR oferece graduações e pós, mas praticamente não tem ensino médio técnico integrado ao médio. Essa característica foi levada em conta também na argumentação dentro do MEC para vetar o projeto.
O novo projeto de lei sobre o tema ainda passará por diferentes áreas do governo. A expectativa, segundo relatos feitos à reportagem, é de que dificilmente o texto esteja pronto antes de seis meses.
