A assistência de acusação que representa Leniel Borel, pai de Henry Borel, pediu nesta segunda-feira (8) a anulação do julgamento que resultou na condenação de Monique Medeiros por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e na desclassificação da acusação de homicídio doloso (com intenção) para homicídio culposo (sem intenção).
O recurso foi apresentado pelo advogado Cristiano Medina, que representa Leniel no processo. Segundo ele, houve falhas nas perguntas feitas aos jurados durante a fase de votação, o que teria gerado contradições no resultado do julgamento.
A Folha procurou os advogados Florence Rosa e Hugo Novais, que fazem a defesa de Monique, por volta das 17h40 desta segunda-feira, para comentar os argumentos apresentados no recurso. Até a publicação deste texto, nenhum deles havia se manifestado.
Monique deixou a prisão na tarde de quinta-feira (4), após a juíza Elizabeth Machado Louro reconhecer que a pena de um ano e quatro meses aplicada pelo crime de omissão já havia sido integralmente cumprida durante o período em que ela permaneceu presa preventivamente (sem prazo). Em relação à acusação de homicídio, a magistrada concedeu perdão judicial após os jurados afastarem a acusação de homicídio doloso e reconhecerem a modalidade culposa.
No recurso, Medina afirma que os jurados já haviam reconhecido a participação de Monique nos fatos discutidos no processo e rejeitado a tese de absolvição apresentada pela defesa quando passaram a responder novas perguntas que, segundo ele, levaram a conclusões incompatíveis com as decisões anteriores.
Segundo o advogado, a forma como as perguntas foram apresentadas aos jurados gerou respostas contraditórias e deixou dúvidas sobre o que eles realmente decidiram.
“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença, impõe-se a realização de novo julgamento”, afirmou Medina.
Por isso, Leniel pede a anulação do julgamento e a realização de um novo júri.
A controvérsia envolve a desclassificação da acusação contra Monique de homicídio doloso —quando há intenção de matar ou aceitação do risco de provocar a morte— para homicídio culposo, quando não há intenção e a morte ocorre por negligência, imprudência ou imperícia.
Durante a votação, a defesa de Monique afirmou que uma das perguntas apresentadas aos jurados continha um erro. A juíza Elizabeth Machado Louro acolheu o pedido e determinou a reformulação do quesito.
Na madrugada de quinta-feira, após o encerramento do julgamento, a advogada Florence Rosa, que integra a defesa de Monique, negou que tenha havido qualquer manobra para alterar o resultado.
“Isso é um absurdo. Vocês que estavam acompanhando o julgamento viram que, durante a minha sustentação, eu falo em negligência, que foi justamente a tese acatada pelo conselho de sentença. Negligência é um dos substratos da culpa. Então, houve, sim, de fato, um equívoco e isso não é manobra”, afirmou.
Segundo a advogada, o quesito inicialmente apresentado aos jurados tratava de omissão dolosa, enquanto a defesa sustentava a desclassificação para homicídio culposo.
“No quarto quesito, ao invés da omissão culposa, que foi justamente o que eu sustentei, estava omissão dolosa. Se esse equívoco não tivesse sido corrigido, o julgamento certamente seria anulado porque teria sido contrário ao que a defesa pediu”, disse.
A Promotoria do Rio também já anunciou que protocolou recurso contra a decisão envolvendo Monique. Em conversa com a Folha, o promotor Fábio Vieira afirmou, no sábado (6), que as razões detalhadas da apelação serão apresentadas à Justiça ainda nesta semana.
Procurado neste sábado, o advogado Hugo Novais, também responsável pela defesa de Monique, disse que ainda não teve acesso formal ao recurso.
“Preciso ter acesso. O recurso precisa ser recebido pela magistrada. Depois, terei a oportunidade de contrarrazoar. Ainda existe um trâmite. Esperarei ser intimado do recurso para me manifestar”, afirmou.
O julgamento sobre a morte de Henry, ocorrida em 2021, terminou após dez dias de sessões, sendo o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio.
Os jurados condenaram Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Ele também foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais a Leniel Borel.
